Proposta aprovada com folga na Câmara enfrenta impasse na CCJ e pode não ser votada antes das eleições de 2026
Um dos temas trabalhistas mais debatidos nos últimos meses no Congresso Nacional segue sem previsão de avançar. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, completou dois meses parada no Senado Federal sem sequer ter sido encaminhada formalmente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa necessária para que a tramitação comece na Casa.
Aprovada com ampla maioria na Câmara dos Deputados no fim de maio, a proposta chegou ao Senado embalada por expectativa de rápida aprovação, ainda antes do recesso parlamentar. Mas o cenário mudou. Entenda a seguir por que a PEC trava justamente na etapa final e o que isso significa para milhões de trabalhadores que hoje seguem na escala 6×1.
O que prevê a PEC e como foi sua trajetória na Câmara
A proposta altera o artigo 7º da Constituição para estabelecer que a jornada de trabalho não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais, com direito a dois dias consecutivos de descanso remunerado, um deles preferencialmente aos domingos. A mudança prevê um período de transição de 14 meses: nos primeiros 60 dias após a promulgação da emenda, passam a valer os dois dias de folga semanal e a jornada cai para 42 horas; depois, ao longo de um ano, a carga chega a 40 horas semanais, sempre sem redução de salário.
Na Câmara, o texto avançou de forma consistente. Foi aprovado por 34 votos a 4 na comissão especial que analisou a matéria e, na sequência, passou em dois turnos no plenário, com deputados da oposição registrando críticas pontuais mas sem conseguir barrar a aprovação. Um dos pontos que ajudou a viabilizar o consenso foi a inclusão de regras de transição específicas para microempreendedores individuais e pequenas empresas, setor que argumentava não conseguir absorver a mudança no mesmo ritmo de grandes companhias. Aprovada em 27 de maio, a proposta seguiu para o Senado no dia seguinte, onde encontraria um caminho bem mais lento do que o esperado por seus defensores.
Por que a proposta está travada na CCJ do Senado
Assim que a PEC chegou ao Senado, em 28 de maio, a expectativa de senadores governistas, como Humberto Costa e Randolfe Rodrigues, era de que a matéria fosse analisada rapidamente e votada ainda antes do recesso parlamentar, que teve início em 18 de julho. Esse cenário não se confirmou. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, definiu que o texto não seria levado diretamente ao plenário e precisaria passar pela CCJ, comandada pelo senador Otto Alencar. Até o momento, porém, Alcolumbre ainda não despachou a proposta para a comissão, o que impede qualquer avanço formal, seja em audiências públicas, seja em votação de relatório.
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Parte da demora é atribuída ao próprio calendário do Congresso, esvaziado por festas juninas e pela Copa do Mundo, mas soma-se a isso um desgaste político entre o governo federal e o comando do Senado. Segundo relatos, Alcolumbre e o presidente Lula não mantêm diálogo direto desde a rejeição, pelos senadores, da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal, o que teria contribuído para esfriar a articulação em torno da PEC. Alcolumbre também já sinalizou que pretende promover mudanças no texto aprovado pela Câmara, o que, se confirmado, obrigaria a proposta a voltar para nova análise dos deputados antes de qualquer promulgação.
O que esperar daqui para frente
Com o recesso parlamentar em curso e a proximidade das eleições de 2026, avaliações de bastidores no Congresso indicam que a chance de a PEC ser votada ainda neste semestre é pequena. Após a pausa, a tendência é que parlamentares concentrem esforços em campanhas eleitorais em seus estados, o que tende a esvaziar ainda mais a pauta legislativa em Brasília, especialmente para temas que dependem de amplo debate em comissão, como é o caso de uma mudança constitucional.
Enquanto isso, o texto segue sem data para ser analisado pela CCJ, e a expectativa de setores sindicais e de parte da base governista é de que a proposta só volte a ganhar tração depois das eleições, ou até mesmo apenas na próxima legislatura, dependendo da composição do novo Senado. Para os trabalhadores que hoje vivem sob a escala 6×1, isso significa que a mudança na jornada de trabalho, apesar de aprovada com folga na Câmara, ainda não tem data para se tornar realidade.
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O caso da PEC 221/2019 ilustra um fenômeno recorrente no Congresso: mesmo propostas aprovadas com ampla maioria em uma Casa podem enfrentar obstáculos políticos relevantes na outra, sobretudo quando o tema esbarra em divergências entre Executivo e comando do Legislativo. Até que haja uma definição sobre o encaminhamento à CCJ, o debate sobre o fim da escala 6×1 segue paralisado, mesmo com o apoio declarado de parte significativa da sociedade civil e de centrais sindicais que acompanham de perto cada novo capítulo dessa tramitação.
Fontes consultadas:
- https://sindpd.org.br/2026/07/15/pec-fim-da-escala-6-x-1-dois-meses-travada/
- https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/06/02/pec-da-escala-6×1-nao-ira-diretamente-para-o-plenario-do-senado-diz-davi
- https://www.camara.leg.br/noticias/1277141-camara-aprova-em-dois-turnos-fim-da-escala-6×1-com-jornada-maxima-de-40-horas-semanais/
- https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/05/28/apos-aprovacao-na-camara-senado-analisara-fim-da-escala-6×1
