PEC aprovada na Câmara enfrenta tramitação mais cautelosa na Casa revisora, com prazo apertado antes do recesso de julho
Depois de meses de discussão na Câmara dos Deputados, a proposta que acaba com a escala 6×1 chegou ao Senado e agora enfrenta uma tramitação mais cautelosa do que muitos esperavam. O Senado começou a discutir a PEC 6 por 1 nesta quarta feira, 1º de julho, 35 dias depois de o texto ter chegado à Casa, em uma sessão temática para ouvir centrais sindicais, ministros e representantes de empresários. De um lado, trabalhadores cobram agilidade na votação. Do outro, o setor produtivo pede mais tempo para avaliar os impactos econômicos da mudança. No meio desse embate, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ainda não definiu uma data para a votação em plenário, o que mantém sindicatos e empresários em compasso de espera.
O que muda com o fim da escala 6×1
A proposta em tramitação altera de forma significativa a jornada semanal de trabalho de milhões de brasileiros. A PEC acaba com a escala 6×1, hoje definida em 44 horas semanais de trabalho, com seis dias trabalhados e um dia de folga, e estabelece jornada máxima de 40 horas semanais, permitindo aos trabalhadores dois dias de descanso para cada cinco dias trabalhados. Na prática, isso representa a adoção da escala 5×2 para categorias que hoje trabalham no modelo mais desgastante, uma bandeira histórica de centrais sindicais e de parte do movimento trabalhista brasileiro, que argumenta que a jornada atual prejudica a saúde física e mental dos trabalhadores, além de reduzir o tempo disponível para família e qualificação profissional.
A tramitação na Câmara já havia sido movimentada e resultou em um texto de transição, e não em uma mudança imediata. A PEC 221/2019 foi aprovada por ampla maioria na Câmara dos Deputados, em dois turnos, com a proposta de que a carga horária seja reduzida em um período de transição de 14 meses, sem qualquer redução de salário. O texto aprovado pelos deputados representa um substitutivo que unificou propostas de diferentes parlamentares, buscando um meio termo entre as reivindicações mais amplas do movimento sindical e as preocupações do setor produtivo com o custo da mudança para as empresas, especialmente pequenos negócios que dependem de escalas mais longas para funcionar.
Como está a tramitação no Senado
Ao chegar à Casa revisora, a PEC não seguiu direto para votação em plenário, como esperavam alguns parlamentares e lideranças sindicais. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que a proposta terá que tramitar pelas comissões da Casa, e não apenas ser aprovada sem debate depois de cinco meses de discussão na Câmara dos Deputados. Essa decisão gerou reação de parte dos senadores favoráveis à pauta, que esperavam uma votação mais rápida, dado o desgaste já acumulado na Câmara e a pressão popular pela aprovação da medida antes das eleições de outubro.
A etapa mais recente da tramitação envolveu ouvir diretamente os lados interessados na mudança. Em debate no Senado nesta quarta feira, o setor produtivo reforçou que a aprovação do fim da escala 6×1 pode aumentar preços de produtos e serviços, enquanto dirigentes das centrais sindicais e ministros do governo argumentaram que dois dias de folga por semana resultariam em maior produtividade. Representantes do setor produtivo também já haviam pedido ao presidente do Senado que a discussão da proposta fosse feita de maneira técnica e, de preferência, após as eleições de outubro, o que mostra a disputa também política em torno do calendário de votação.
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O que esperar até o recesso parlamentar
Com o recesso do Congresso se aproximando, o tempo para concluir a votação no Senado está cada vez mais curto. A sessão temática de primeiro de julho aconteceu a duas semanas do recesso parlamentar, sem que o presidente da Casa cravasse uma data para a votação em plenário. Ainda assim, o senador Paulo Paim afirmou que Alcolumbre demonstrou boa vontade em relação ao tema, inclusive considerando que o período de transição aprovado na Câmara, de 44 para 42 horas e depois para 40 horas, seria longo demais, o que sugere que ajustes no texto ainda podem ocorrer antes de uma eventual votação.
Para o trabalhador que acompanha o debate, o que importa agora é entender que a mudança, se aprovada, não deve ser imediata. Como se trata de uma emenda constitucional, o texto precisa passar por dois turnos de votação no Senado, e qualquer alteração no conteúdo aprovado pela Câmara obriga o retorno da proposta à Casa de origem. Isso significa que, mesmo com sinalizações favoráveis de parte dos senadores, o fim efetivo da escala 6×1 ainda depende de etapas que podem se estender além do recesso de julho. Sindicatos seguem pressionando por celeridade, enquanto empresários pedem cautela, um embate que deve continuar pautando o noticiário político nas próximas semanas.
Fontes consultadas:
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/06/02/pec-da-escala-6×1-nao-ira-diretamente-para-o-plenario-do-senado-diz-davi
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/05/28/apos-aprovacao-na-camara-senado-analisara-fim-da-escala-6×1
https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/politica/audio/2026-07/pec-da-escala-6×1-comeca-ser-discutida-no-senado-apos-35-dias
https://www12.senado.leg.br/tv/programas/senado-noticias/2026/07/edicao-da-manha-fim-da-escala-6×1-e-tema-de-debate-no-senado-com-sindicalistas-e-setor-produtivo
